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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Código Civil

Art. 350

105 acórdãos e 65 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Decisões que citam este artigo

105

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

29 TJSP · 16 TJRJ · 14 TJGO · 9 TJSC · 9 TJPR · 5 TJRS · 4 TJMS · 3 TJMG
e mais 11 tribunais

2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJMT · 2 TJES · 2 TJBA · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TRT10 · 1 TRT21

2096505-14.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. João Batista Vilhena · 11/11/2026 0870702-05.2014.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 1021544-06.2023.8.26.0007 Apelação CívelTJSP, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira · 26/10/2026 Ver todos os 105 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art350