Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 355

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento

Código Civil

Art. 355

520 acórdãos e 481 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 355. Se o devedor não fizer a indicação do art. 352, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar.

Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.

Decisões que citam este artigo

520

acórdãos de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

66 TJSP · 49 TRF4 · 48 TJMG · 47 TJGO · 37 TJPR · 30 TJCE · 29 TJSC · 28 TJDFT
e mais 28 tribunais

28 TJBA · 25 TJRJ · 23 TJRS · 13 TJAL · 10 TJPI · 9 TJPA · 8 TJMT · 7 TJPB · 6 TJMS · 6 TJPE · 6 TJRN · 5 TJTO · 5 TJES · 5 TJSE · 5 TR3 · 4 TRF3 · 3 TJRO · 3 TJMA · 3 TR2 · 3 TRT12 · 2 TRF5 · 1 TR1 · 1 TRF2 · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT18 · 1 TRT23

0000615-98.2022.8.17.2740 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 0012517-55.2019.8.16.0194TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 11/11/2026 4872854-43.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Eveline Felix · 10/11/2026 Ver todos os 520 acórdãos
481

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

190 TRF4 · 143 STJ · 59 TJPR · 26 TJDFT · 21 TJGO · 9 TJSC · 7 TJSP · 5 TJCE
e mais 9 tribunais

5 TJRS · 5 TST · 4 TJMA · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TR3

0100830-86.2023.5.01.0301 RRTST, Rel. Breno Medeiros · 09/11/2026 5049284-68.2022.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 05/11/2026 5026013-30.2022.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 05/11/2026 Ver todas as 481 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art355