2.847 acórdãos e 1.756 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 360. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
130 TJRJ · 86 TJBA · 85 TJRN · 78 TJMT · 74 TJPE · 62 TJES · 51 TJMA · 43 TRT10 · 39 TJPI · 39 TRF2 · 37 TJTO · 37 TRT6 · 35 STJ · 35 TRF3 · 29 TRT19 · 27 TRF5 · 26 TJMS · 25 TJCE · 24 TJAL · 23 TRT12 · 23 TRT18 · 20 TJPB · 19 TJPA · 19 TRT9 · 18 TRT21 · 17 TRF4 · 17 TRT3 · 15 TJRO · 14 TR3 · 13 TJSE · 11 TRF1 · 10 TJAM · 8 TRT7 · 8 TRT20 · 8 TRT23 · 7 TRT5 · 4 TRT1 · 4 TRT14 · 3 TRT11 · 2 TJRR · 2 TR5 · 2 TJAP · 2 TRT16 · 1 RFB
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
27 TJRS · 25 TJSP · 24 TRF2 · 23 TRF4 · 18 TJRJ · 16 TJBA · 16 TJPE · 12 TRF1 · 9 TJES · 8 STF · 4 TJMG · 3 TCESP · 3 TR3 · 2 TJPB · 2 TJAP · 2 TRT3 · 2 TRT6 · 1 TRF5 · 1 TJPI
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art360