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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Código Civil

Art. 360

2.847 acórdãos e 1.756 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Decisões que citam este artigo

2.847

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

325 TJGO · 264 TJSP · 210 TJSC · 187 TJDFT · 172 TJMG · 162 TJRS · 154 TJPR · 141 TST
e mais 44 tribunais

130 TJRJ · 86 TJBA · 85 TJRN · 78 TJMT · 74 TJPE · 62 TJES · 51 TJMA · 43 TRT10 · 39 TJPI · 39 TRF2 · 37 TJTO · 37 TRT6 · 35 STJ · 35 TRF3 · 29 TRT19 · 27 TRF5 · 26 TJMS · 25 TJCE · 24 TJAL · 23 TRT12 · 23 TRT18 · 20 TJPB · 19 TJPA · 19 TRT9 · 18 TRT21 · 17 TRF4 · 17 TRT3 · 15 TJRO · 14 TR3 · 13 TJSE · 11 TRF1 · 10 TJAM · 8 TRT7 · 8 TRT20 · 8 TRT23 · 7 TRT5 · 4 TRT1 · 4 TRT14 · 3 TRT11 · 2 TJRR · 2 TR5 · 2 TJAP · 2 TRT16 · 1 RFB

0001278-50.2025.8.17.8234 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 0238095-36.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 12/11/2026 5013377-57.2025.8.13.0480 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Aparecida Grossi · 11/11/2026 Ver todos os 2.847 acórdãos
1.756

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

426 STJ · 390 TST · 290 TJDFT · 226 TJPR · 101 TJSC · 59 TJGO · 35 TJMA · 31 TJCE
e mais 19 tribunais

27 TJRS · 25 TJSP · 24 TRF2 · 23 TRF4 · 18 TJRJ · 16 TJBA · 16 TJPE · 12 TRF1 · 9 TJES · 8 STF · 4 TJMG · 3 TCESP · 3 TR3 · 2 TJPB · 2 TJAP · 2 TRT3 · 2 TRT6 · 1 TRF5 · 1 TJPI

0100641-07.2017.5.01.0241 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 11/11/2026 AREsp 3372664STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3371335STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 1.756 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art360