Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 366

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Código Civil

Art. 366

205 acórdãos e 214 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

Decisões que citam este artigo

205

acórdãos de TRF2, TJPR e outros tribunais citam este artigo

29 TRF2 · 24 TJPR · 20 TJGO · 15 TJDFT · 12 TJSP · 12 TJSC · 12 TJRS · 11 TJRN
e mais 20 tribunais

9 TJES · 8 TJMG · 7 TJPI · 6 TJBA · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TJRJ · 5 TJMT · 5 TRF3 · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJPB · 2 TR3 · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRT19 · 1 TRT21

0006658-60.2022.8.17.2640 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Adelmo Barbosa da Costa Pereira · 10/11/2026 0000141-55.2021.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 03/11/2026 3001432-64.2025.8.06.0040 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026 Ver todos os 205 acórdãos
214

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

110 STJ · 31 TJPR · 25 TJDFT · 14 TRF2 · 6 TJSC · 5 TJCE · 5 TJGO · 3 TJMG
e mais 9 tribunais

2 TJBA · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TST · 2 TJMA · 2 TRF4 · 1 TJSP · 1 TJPB · 1 TR3

AREsp 3246851STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 AREsp 3363262STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026 5085893-14.2024.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. José Maurício Lisboa · 15/10/2026 Ver todas as 214 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art366