33.469 acórdãos e 15.191 decisões monocráticas de TJSC, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 51 tribunais
631 TJDFT · 504 TJBA · 451 TJMA · 393 TJCE · 381 TJES · 336 TJPB · 325 TRF4 · 296 TRF2 · 295 TJPE · 286 TJMT · 224 TJRN · 212 TST · 172 TRF5 · 166 TJMS · 164 TJAM · 142 TRT20 · 141 TRT21 · 127 TRF3 · 124 TRT10 · 115 TRT3 · 115 TRT18 · 111 TJTO · 96 TRT9 · 95 TJAL · 88 TJPA · 87 TRT6 · 86 TRF1 · 75 STJ · 74 TRT12 · 66 TJSE · 59 TJRO · 41 TRT16 · 37 TRT1 · 33 TRT7 · 21 TR3 · 21 TRT24 · 14 TJAP · 14 TRT5 · 13 TJRR · 12 TRT14 · 9 TJAC · 3 CARF · 2 TR1 · 2 TR5 · 2 TRT11 · 2 TRT19 · 1 TCU · 1 TNU · 1 RFB · 1 TR2 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
754 TJRS · 471 TJPI · 365 TJCE · 314 TJSP · 222 TRF2 · 180 TJMG · 105 TJPE · 79 TJBA · 52 TJES · 41 TJRJ · 37 TRF1 · 24 TJPB · 12 STF · 8 TJAP · 7 TJAM · 6 TCESP · 5 TRF5 · 3 TR3 · 3 TRT3 · 2 TRT1 · 2 TRT12 · 1 TRT6
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art368