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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Código Civil

Art. 367

126 acórdãos e 62 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Decisões que citam este artigo

126

acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo

28 TJRS · 18 TJSC · 13 TJGO · 7 TJPR · 6 TJDFT · 6 TJSP · 5 TJRN · 5 TJMT
e mais 19 tribunais

4 STJ · 4 TJRO · 4 TJMA · 3 TJPI · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJES · 2 TJBA · 2 TJPB · 2 TRF5 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TRF3 · 1 TJSE · 1 TJAC · 1 TRT6

5002847-84.2022.8.21.4001 ApelaçãoTJRS, Rel. Fernando Carlos Tomasi Diniz · 30/10/2026 AINTARESP 3181794 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 1043920-53.2025.8.11.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro · 22/10/2026 Ver todos os 126 acórdãos
62

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

22 STJ · 19 TJPR · 4 TJDFT · 4 TJSP · 4 TJGO · 3 STF · 2 TJCE · 2 TST
e mais 2 tribunais

1 TJSC · 1 TJMA

5136572-81.2025.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Leone Carlos Martins Junior · 16/10/2026 REsp 2167077STJ, Rel. Daniela Teixeira · 07/10/2026 AREsp 3298153STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026 Ver todas as 62 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art367