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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Código Civil

Art. 371

207 acórdãos e 235 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Decisões que citam este artigo

207

acórdãos de TJGO, TJCE e outros tribunais citam este artigo

37 TJGO · 20 TJCE · 17 TJDFT · 13 TRT1 · 12 TJRS · 10 TJSC · 10 TJBA · 9 TJRJ
e mais 22 tribunais

9 TJPR · 8 TJSP · 6 TJAL · 6 TJPB · 5 TJMS · 5 TJPE · 5 TJMT · 5 TST · 5 TJPI · 3 TJTO · 3 TJES · 3 TRT9 · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TJMA · 2 TRT10 · 1 TJPA · 1 TR2 · 1 TRT3 · 1 TRT16

3022437-34.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Emanuel Leite Albuquerque · 05/11/2026 0870702-05.2014.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 0032017-70.2026.8.16.0030TJPR, Rel. José Laurindo de Souza Netto · 04/11/2026 Ver todos os 207 acórdãos
235

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

78 TST · 57 STJ · 30 TJDFT · 23 TJSC · 17 TJPR · 7 TJBA · 7 TJCE · 6 TJGO
e mais 6 tribunais

5 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRF2

AREsp 3305669STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 06/10/2026 0028719-97.2026.8.16.0021TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 23/09/2026 0000476-33.2025.5.11.0001 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 02/09/2026 Ver todas as 235 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art371