207 acórdãos e 235 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
9 TJPR · 8 TJSP · 6 TJAL · 6 TJPB · 5 TJMS · 5 TJPE · 5 TJMT · 5 TST · 5 TJPI · 3 TJTO · 3 TJES · 3 TRT9 · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TJMA · 2 TRT10 · 1 TJPA · 1 TR2 · 1 TRT3 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
5 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRF2
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art371