15 acórdãos e 19 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art376