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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Código Civil

Art. 380

173 acórdãos e 150 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 380. Não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exeqüente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

Decisões que citam este artigo

173

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

31 TJSP · 27 TJPR · 20 TJRJ · 14 TRF5 · 12 TJDFT · 11 TJMS · 10 TJSC · 9 TJGO
e mais 20 tribunais

6 STJ · 6 TJRS · 5 TJMG · 3 TJES · 2 TJBA · 2 TJRN · 2 TRF1 · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT9 · 1 TRT12

0035527-84.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto claudio camargo dos santos · 04/11/2026 0032017-70.2026.8.16.0030TJPR, Rel. José Laurindo de Souza Netto · 04/11/2026 5014208-94.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Fernando Estevam Bravin Ruy · 26/10/2026 Ver todos os 173 acórdãos
150

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

50 STJ · 33 TJDFT · 24 TJSC · 24 TJPR · 4 TJSP · 4 TJGO · 2 TJBA · 2 TJCE
e mais 5 tribunais

2 TST · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJES · 1 TRF4

5102300-04.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gilberto Gomes de Oliveira · 30/10/2026 5101744-02.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gilberto Gomes de Oliveira · 30/10/2026 5088256-77.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gilberto Gomes de Oliveira · 30/10/2026 Ver todas as 150 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art380