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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Código Civil

Art. 370

330 acórdãos e 237 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 370. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.

Decisões que citam este artigo

330

acórdãos de TJCE, TJBA e outros tribunais citam este artigo

30 TJCE · 27 TJBA · 26 TJGO · 25 TJDFT · 25 TST · 21 TJPR · 20 TJRJ · 14 TJSP
e mais 27 tribunais

14 TJMT · 14 TJPB · 11 TJSC · 11 TJPI · 10 TRT10 · 9 TJAL · 7 TJRN · 6 TJRS · 6 TJPE · 6 TR3 · 5 STJ · 5 TJMG · 5 TJPA · 5 TRT9 · 3 TJTO · 3 TJES · 3 TRF2 · 3 TRT1 · 3 TRT12 · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJMA · 2 TRT3 · 2 TRT20 · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT7

0201376-13.2024.8.06.0112 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 0137230-78.2019.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Jose Evandro Nogueira Lima Filho · 11/11/2026 0870702-05.2014.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 Ver todos os 330 acórdãos
237

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

76 TST · 50 STJ · 36 TJDFT · 28 TJPR · 14 TRF2 · 9 TJGO · 7 TJMA · 5 TJCE
e mais 6 tribunais

4 TJSC · 3 TJBA · 2 TR3 · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJPB

0001901-52.2025.5.18.0017 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 11/11/2026 0000791-41.2025.5.13.0022 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 09/11/2026 1001633-02.2019.5.02.0707 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 29/10/2026 Ver todas as 237 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art370