330 acórdãos e 237 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 370. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJCE, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
14 TJMT · 14 TJPB · 11 TJSC · 11 TJPI · 10 TRT10 · 9 TJAL · 7 TJRN · 6 TJRS · 6 TJPE · 6 TR3 · 5 STJ · 5 TJMG · 5 TJPA · 5 TRT9 · 3 TJTO · 3 TJES · 3 TRF2 · 3 TRT1 · 3 TRT12 · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJMA · 2 TRT3 · 2 TRT20 · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT7
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
4 TJSC · 3 TJBA · 2 TR3 · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJPB
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art370