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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Código Civil

Art. 375

114 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TJPI, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Decisões que citam este artigo

114

acórdãos de TJMG, TJPI e outros tribunais citam este artigo

20 TJMG · 19 TJPI · 12 TJDFT · 9 TJSP · 8 TJSC · 6 TJPR · 5 TJRJ · 5 TJPE
e mais 21 tribunais

4 TJPA · 3 TRF3 · 2 TJRO · 2 TJBA · 2 TJPB · 2 TRT18 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJGO · 1 TCU · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT9

1011514-27.2022.8.26.0562 Apelação CívelTJSP, Rel. Coimbra Schmidt · 10/11/2026 0015100-28.2017.8.06.0043 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 29/10/2026 1001075-66.2026.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Valmir Alaercio dos Santos · 26/10/2026 Ver todos os 114 acórdãos
57

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

17 STJ · 13 TST · 8 TJDFT · 5 TRF2 · 3 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TJPI
e mais 5 tribunais

1 STF · 1 TJSC · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4

AREsp 3325724STJ, Rel. Regina Helena Costa · 04/11/2026 5008188-82.2024.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 23/07/2026 0012198-54.2005.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 21/07/2026 Ver todas as 57 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art375