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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VIII - Da Confusão

Código Civil

Art. 381

4.473 acórdãos e 4.588 decisões monocráticas de TJCE, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Decisões que citam este artigo

4.473

acórdãos de TJRJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo

1.581 TJRJ · 369 TJCE · 344 TJPE · 326 TJES · 272 TJRS · 208 TJBA · 186 TJDFT · 134 TJSP
e mais 35 tribunais

133 TJMS · 124 TJPR · 123 TJMT · 109 TRF5 · 86 TJAM · 67 TJMG · 63 TRF3 · 55 TJMA · 52 TJTO · 34 TJSC · 27 TRF1 · 25 TJRN · 24 TJPA · 24 TJAL · 20 TRF2 · 16 TR3 · 12 TJGO · 10 STJ · 10 TJPI · 7 TRF4 · 5 TJSE · 4 TJPB · 4 TRT12 · 3 TST · 3 TR2 · 3 TRT5 · 2 TR1 · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TR5 · 1 TRT6 · 1 TRT10 · 1 TRT21

0074092-38.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 14/11/2026 0000040-76.2026.8.17.3540 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 14/11/2026 0008955-20.2025.8.17.3130 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 14/11/2026 Ver todos os 4.473 acórdãos
4.588

decisões monocráticas de TJCE, TJPR e outros tribunais citam este artigo

2.091 TJCE · 466 TJPR · 399 STJ · 337 TJRS · 307 TJRJ · 237 TJDFT · 163 TJBA · 125 TJES
e mais 16 tribunais

107 TJMA · 100 TJPE · 83 TJSP · 37 TRF1 · 34 STF · 26 TRF4 · 16 TRF2 · 15 TST · 14 TJSC · 12 TJMG · 9 TRF5 · 5 TJGO · 2 TCESP · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TR3

0082169-41.2022.8.17.2001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJPE, Rel. Eduardo Guilliod Maranhao · 06/11/2026 RE 1626063 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Nunes Marques · 03/11/2026 REsp 2255246STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 03/11/2026 Ver todas as 4.588 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art381