4.473 acórdãos e 4.588 decisões monocráticas de TJCE, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
133 TJMS · 124 TJPR · 123 TJMT · 109 TRF5 · 86 TJAM · 67 TJMG · 63 TRF3 · 55 TJMA · 52 TJTO · 34 TJSC · 27 TRF1 · 25 TJRN · 24 TJPA · 24 TJAL · 20 TRF2 · 16 TR3 · 12 TJGO · 10 STJ · 10 TJPI · 7 TRF4 · 5 TJSE · 4 TJPB · 4 TRT12 · 3 TST · 3 TR2 · 3 TRT5 · 2 TR1 · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TR5 · 1 TRT6 · 1 TRT10 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJCE, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
107 TJMA · 100 TJPE · 83 TJSP · 37 TRF1 · 34 STF · 26 TRF4 · 16 TRF2 · 15 TST · 14 TJSC · 12 TJMG · 9 TRF5 · 5 TJGO · 2 TCESP · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TR3
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art381