41 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJGO · 1 TRF2
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art382