253 acórdãos e 733 decisões monocráticas de TR3, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 384. Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
2 TJCE · 2 TJMT · 2 TRT1 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TJGO
decisões monocráticas de TR3, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art384