27 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJRJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TRT3
decisões monocráticas de TJCE, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJMA
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art383