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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VIII - Da Confusão

Código Civil

Art. 383

27 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJRJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.

Decisões que citam este artigo

27

acórdãos de TJRJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

9 TJRJ · 3 TJBA · 2 TJSP · 2 TJRN · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE
e mais 6 tribunais

1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TRT3

0009453-20.2015.8.19.0024 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcio Quintes Goncalves · 21/10/2026 1030870-23.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Helio Nishiyama · 07/10/2026 AREsp 3133643STJ, Rel. Daniela Teixeira · 03/09/2026 Ver todos os 27 acórdãos
17

decisões monocráticas de TJCE, TST e outros tribunais citam este artigo

6 TJCE · 3 TST · 2 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJGO
e mais 1 tribunais

1 TJMA

5006774-26.2023.8.24.0061 ApelaçãoTJSC, Rel. Antonio Carlos Junckes dos Santos · 22/01/2026 0000562-88.2023.5.13.0010 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 07/04/2025 AREsp 2452853STJ, Rel. Moura Ribeiro · 27/11/2023 Ver todas as 17 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art383