220 acórdãos e 106 decisões monocráticas de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
6 TJMA · 4 TJDFT · 3 TJMS · 3 TST · 3 TRF5 · 2 TJAL · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRT10 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TJMG · 3 TJCE · 3 TRF4 · 1 TJSP · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art386