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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Código Civil

Art. 369

13.209 acórdãos e 6.958 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Decisões que citam este artigo

13.209

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

6.125 TJRS · 1.201 TJSP · 1.108 TJSC · 817 TJGO · 621 TJPR · 382 TJDFT · 356 TJPI · 315 TJRJ
e mais 48 tribunais

290 TJMG · 208 TRF2 · 180 TJRN · 154 TJBA · 118 TJAM · 103 TJES · 88 TJMT · 84 TJCE · 77 TJMS · 75 TJMA · 72 TST · 71 STJ · 69 TJPE · 53 TRT20 · 49 TJPA · 49 TJAL · 49 TRT18 · 48 TRT21 · 44 TJTO · 42 TRF3 · 40 TR3 · 36 TRT6 · 34 TJPB · 30 TRT3 · 29 TRT10 · 25 TJRO · 25 TRT12 · 22 TRT9 · 21 TRF5 · 18 TJSE · 15 TRF1 · 13 TRF4 · 12 TRT16 · 9 TRT1 · 7 TJAP · 5 TR5 · 4 TRT24 · 3 TJRR · 3 TRT19 · 2 TRT7 · 1 CARF · 1 CNJ · 1 RFB · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT14 · 1 TRT23

0001612-81.2025.8.17.8235 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 13/11/2026 80003921520248230010 Agravo Interno na Apelação CívelTJRR, Rel. Elaine Bianchi · 13/11/2026 2227706-32.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Claudio Godoy · 13/11/2026 Ver todos os 13.209 acórdãos
6.958

decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

1.461 STJ · 1.378 TJRS · 1.026 TJDFT · 782 TJPR · 507 TJGO · 487 TST · 406 TJSC · 285 TJMA
e mais 17 tribunais

219 TJSP · 168 TRF2 · 53 TJMG · 43 TRF4 · 36 TJBA · 35 TJRJ · 25 TJCE · 12 TJPI · 8 TJPE · 7 TRF1 · 7 TJPB · 4 STF · 3 TR3 · 2 TJES · 2 TJAP · 1 TJAM · 1 TCESP

AREsp 3328752STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 11/11/2026 0096476-74.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 10/11/2026 AREsp 3254421STJ, Rel. Humberto Martins · 06/11/2026 Ver todas as 6.958 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art369