13.209 acórdãos e 6.958 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 48 tribunais
290 TJMG · 208 TRF2 · 180 TJRN · 154 TJBA · 118 TJAM · 103 TJES · 88 TJMT · 84 TJCE · 77 TJMS · 75 TJMA · 72 TST · 71 STJ · 69 TJPE · 53 TRT20 · 49 TJPA · 49 TJAL · 49 TRT18 · 48 TRT21 · 44 TJTO · 42 TRF3 · 40 TR3 · 36 TRT6 · 34 TJPB · 30 TRT3 · 29 TRT10 · 25 TJRO · 25 TRT12 · 22 TRT9 · 21 TRF5 · 18 TJSE · 15 TRF1 · 13 TRF4 · 12 TRT16 · 9 TRT1 · 7 TJAP · 5 TR5 · 4 TRT24 · 3 TJRR · 3 TRT19 · 2 TRT7 · 1 CARF · 1 CNJ · 1 RFB · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT14 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
219 TJSP · 168 TRF2 · 53 TJMG · 43 TRF4 · 36 TJBA · 35 TJRJ · 25 TJCE · 12 TJPI · 8 TJPE · 7 TRF1 · 7 TJPB · 4 STF · 3 TR3 · 2 TJES · 2 TJAP · 1 TJAM · 1 TCESP
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art369