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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Código Civil

Art. 364

296 acórdãos e 344 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

Decisões que citam este artigo

296

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

41 TJGO · 27 TJSP · 26 TRF2 · 23 TJRS · 22 TJRJ · 12 TJMT · 12 TRT19 · 10 TJDFT
e mais 34 tribunais

9 TRT18 · 8 TJSC · 8 TJPR · 7 TJBA · 7 TJRN · 6 TJMG · 6 TJPE · 6 TJES · 6 TRT21 · 5 TRF5 · 4 TJMS · 4 TRT6 · 4 TRT7 · 4 TRT12 · 3 TJCE · 3 TJAM · 3 TRF3 · 3 TST · 3 TJMA · 3 TRT1 · 3 TRT10 · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJPB · 2 TRT3 · 2 TRT20 · 1 STJ · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJPI · 1 TR1 · 1 TR3 · 1 TRT9 · 1 TRT23

0753061-80.2025.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Jose Firmo Reis Soub · 20/10/2026 5334117-72.2025.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Marcelo Bandeira Pereira · 09/10/2026 AREsp 3025496 AgInt no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026 Ver todos os 296 acórdãos
344

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

141 STJ · 49 TST · 44 TJPR · 35 TJDFT · 16 TRF2 · 13 TRF4 · 11 TJSP · 9 TJSC
e mais 11 tribunais

8 TJGO · 4 TRF1 · 3 STF · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJPE · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJMA · 1 TR3

AREsp 3364153STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 5004797-35.2022.8.24.0028 ApelaçãoTJSC, Rel. Marco Aurélio Ghisi Machado · 30/10/2026 0011514-25.2019.5.15.0071 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 27/10/2026 Ver todas as 344 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art364