296 acórdãos e 344 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
9 TRT18 · 8 TJSC · 8 TJPR · 7 TJBA · 7 TJRN · 6 TJMG · 6 TJPE · 6 TJES · 6 TRT21 · 5 TRF5 · 4 TJMS · 4 TRT6 · 4 TRT7 · 4 TRT12 · 3 TJCE · 3 TJAM · 3 TRF3 · 3 TST · 3 TJMA · 3 TRT1 · 3 TRT10 · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJPB · 2 TRT3 · 2 TRT20 · 1 STJ · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJPI · 1 TR1 · 1 TR3 · 1 TRT9 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
8 TJGO · 4 TRF1 · 3 STF · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJPE · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJMA · 1 TR3
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art364