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Código Civil

Art. 358

17 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art358