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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento

Código Civil

Art. 357

95 acórdãos e 71 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

Decisões que citam este artigo

95

acórdãos de TJCE, TJGO e outros tribunais citam este artigo

14 TJCE · 12 TJGO · 10 TJDFT · 9 TJSP · 9 TJRJ · 8 TRF5 · 7 TJPR · 4 TJRN
e mais 12 tribunais

4 TJBA · 3 TJES · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRF4

1018667-40.2025.8.26.0002 Apelação CívelTJSP, Rel. Sérgio Shimura · 28/10/2026 1001934-16.2023.8.26.0601 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 28/10/2026 0746709-43.2024.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Alfeu Machado · 07/10/2026 Ver todos os 95 acórdãos
71

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

41 STJ · 11 TJDFT · 5 TJPR · 4 TST · 3 TJCE · 3 TRF2 · 1 STF · 1 TJBA
e mais 2 tribunais

1 TJSC · 1 TJSP

AREsp 3325291STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 0002132-79.2026.8.16.0169TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 23/10/2026 5014487-81.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Claudia Franco Correa · 17/09/2026 Ver todas as 71 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art357