95 acórdãos e 71 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJCE, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
4 TJBA · 3 TJES · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJSC · 1 TJSP
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art357