Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 362

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Código Civil

Art. 362

76 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Decisões que citam este artigo

76

acórdãos de TJGO, TJMT e outros tribunais citam este artigo

11 TJGO · 8 TJMT · 7 TJSP · 7 TJSC · 6 TJRO · 5 TJMG · 4 TJRJ · 3 TJRS
e mais 12 tribunais

3 TJPE · 3 TJTO · 3 TJMA · 3 TRF5 · 2 TJCE · 2 TJPR · 2 TJBA · 2 TJPI · 2 TJAC · 1 TJES · 1 TRF2 · 1 TRT18

0006903-43.2025.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Adalberto de Oliveira Melo · 07/10/2026 3004656-14.2025.8.06.0071 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Lucidio de Queiroz Junior · 23/09/2026 7002954-35.2024.8.22.0012 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 21/09/2026 Ver todos os 76 acórdãos
27

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

7 STJ · 4 TJDFT · 3 TJPR · 3 TJGO · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJRJ · 1 TJSP
e mais 3 tribunais

1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJPB

AREsp 3342661STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 15/09/2026 5037395-67.2025.8.24.0018 ApelaçãoTJSC, Rel. José Maurício Lisboa · 10/08/2026 0273617-32.2021.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Antonio Abelardo Benevides Moraes · 18/05/2026 Ver todas as 27 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art362