87 acórdãos e 115 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
4 TJPB · 4 TRT1 · 3 TJCE · 3 TRT18 · 2 TJRN · 2 TJPI · 2 TRF2 · 2 TRT3 · 2 TRT12 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TST · 1 TJBA · 1 TR3 · 1 TRT6 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT20 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TRF4 · 1 TJRS · 1 TJMA
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art365