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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Código Civil

Art. 365

87 acórdãos e 115 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

Decisões que citam este artigo

87

acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo

9 TJGO · 8 TJSC · 8 TJPR · 6 TJES · 5 TJRS · 5 TRT23 · 4 STJ · 4 TJSP
e mais 23 tribunais

4 TJPB · 4 TRT1 · 3 TJCE · 3 TRT18 · 2 TJRN · 2 TJPI · 2 TRF2 · 2 TRT3 · 2 TRT12 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TST · 1 TJBA · 1 TR3 · 1 TRT6 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT20 · 1 TRT21

08237553720248230010 Apelação CívelTJRR, Rel. Tânia Vasconcelos · 30/10/2026 0029013-46.2019.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 19/10/2026 AREsp 2874108 AgInt no AgInt no AREspSTJ, Rel. Raul Araújo · 22/09/2026 Ver todos os 87 acórdãos
115

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

53 STJ · 15 TJPR · 15 TST · 14 TJSP · 7 TJDFT · 3 TJGO · 2 TJBA · 2 TJMG
e mais 3 tribunais

2 TRF4 · 1 TJRS · 1 TJMA

AREsp 2486103STJ, Rel. Raul Araújo · 01/10/2026 0100314-80.2021.5.01.0028 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 18/09/2026 AREsp 3176112STJ, Rel. Humberto Martins · 07/04/2026 Ver todas as 115 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art365