Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 361

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Código Civil

Art. 361

1.586 acórdãos e 613 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Decisões que citam este artigo

1.586

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

201 TJSP · 193 TJGO · 167 TJDFT · 137 TJSC · 104 TJPR · 87 TJMG · 74 TRT6 · 72 TJRS
e mais 34 tribunais

70 TJRJ · 65 TJMT · 39 TJRN · 37 TJPE · 35 TRF3 · 33 TJBA · 32 TJRO · 30 TJCE · 21 TJTO · 21 TJES · 18 TJMA · 16 STJ · 16 TJMS · 16 TRF5 · 16 TJPB · 13 TJPI · 13 TJSE · 12 TJPA · 12 TRF2 · 6 TRF4 · 4 TJAL · 3 TRF1 · 3 TST · 3 TR3 · 3 TRT10 · 3 TRT18 · 2 TJAM · 2 TRT12 · 2 TRT19 · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TJAP · 1 TRT7 · 1 TRT23

0001278-50.2025.8.17.8234 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 0006405-61.2025.8.16.0129TJPR, Rel. Jucimar Novochadlo · 14/11/2026 0057413-97.2026.8.16.0014TJPR, Rel. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto · 13/11/2026 Ver todos os 1.586 acórdãos
613

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

196 STJ · 98 TJDFT · 84 TJPR · 48 TJSC · 41 TJGO · 35 TST · 19 TJCE · 17 TJMG
e mais 13 tribunais

12 TJRS · 9 TJSP · 9 TJMA · 9 TRF2 · 8 TJRJ · 8 TRF4 · 6 TJBA · 6 TJPE · 3 STF · 2 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TJAP

AREsp 3371335STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 5039548-84.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Luiz Antonio Bonat · 11/11/2026 0208537-34.2015.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 Ver todas as 613 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art361