453 acórdãos e 206 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
15 TJRN · 15 TRF1 · 14 TJRJ · 13 TJMT · 11 TJPE · 10 TRF5 · 9 TJPA · 8 TJCE · 8 TJES · 7 TJTO · 7 TRF3 · 7 TJPI · 6 STJ · 6 TRF4 · 5 TRF2 · 3 TJRO · 3 TJMA · 3 TRT19 · 2 TJMS · 2 TJRR · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TST · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT21 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
6 TJSP · 5 TJRS · 5 TRF1 · 4 TST · 4 TRF2 · 3 TJMA · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJRJ
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art356