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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento

Código Civil

Art. 356

453 acórdãos e 206 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Decisões que citam este artigo

453

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

76 TJGO · 55 TJSP · 35 TJRS · 35 TJPR · 26 TJSC · 24 TJDFT · 22 TJMG · 15 TJBA
e mais 31 tribunais

15 TJRN · 15 TRF1 · 14 TJRJ · 13 TJMT · 11 TJPE · 10 TRF5 · 9 TJPA · 8 TJCE · 8 TJES · 7 TJTO · 7 TRF3 · 7 TJPI · 6 STJ · 6 TRF4 · 5 TRF2 · 3 TJRO · 3 TJMA · 3 TRT19 · 2 TJMS · 2 TJRR · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TST · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT21 · 1 TRT23

0017433-72.2026.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Elio Braz Mendes · 10/11/2026 0000060-75.2020.8.08.0065 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Ezequiel Turibio · 10/11/2026 0003073-81.2026.8.17.8226 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 09/11/2026 Ver todos os 453 acórdãos
206

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

72 STJ · 30 TJDFT · 20 TJPR · 14 TJSC · 11 TJGO · 9 TJCE · 8 TJBA · 7 TRF4
e mais 11 tribunais

6 TJSP · 5 TJRS · 5 TRF1 · 4 TST · 4 TRF2 · 3 TJMA · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJRJ

AREsp 3325211STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 AREsp 3325291STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 0002302-25.2026.8.16.0113TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 26/10/2026 Ver todas as 206 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art356