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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento

Código Civil

Art. 354

4.790 acórdãos e 2.906 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

Decisões que citam este artigo

4.790

acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo

2.724 TJPR · 447 TJRS · 274 TJSP · 258 TJSC · 125 TJRJ · 106 TRF4 · 98 TRT6 · 95 TRF1
e mais 42 tribunais

76 TJRN · 75 TJGO · 55 TRT1 · 46 TRF3 · 30 TJBA · 29 TST · 27 TJMG · 27 TRT20 · 26 TJDFT · 26 TRF5 · 22 STJ · 22 TRT12 · 16 TJMT · 16 TRT18 · 15 TRF2 · 15 TRT10 · 12 TRT3 · 11 TR5 · 10 TJSE · 10 TRT5 · 9 TJPI · 9 TJES · 7 TJMA · 7 TRT19 · 6 TJCE · 6 TJMS · 6 TJAL · 6 CARF · 6 TJPB · 6 TR3 · 5 TJPE · 5 TRT11 · 4 TJRO · 3 TJTO · 3 TRT7 · 2 TJPA · 2 TJAM · 1 TCEPR · 1 TR1 · 1 TRT9 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0116643-15.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Jucimar Novochadlo · 14/11/2026 0002466-02.2011.8.26.0383 Apelação CívelTJSP, Rel. Daniela Menegatti Milano · 11/11/2026 0010255-97.2009.8.26.0132 Apelação CívelTJSP, Rel. Daniela Menegatti Milano · 11/11/2026 Ver todos os 4.790 acórdãos
2.906

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

862 TJPR · 743 STJ · 326 TJSC · 309 TRF4 · 177 TJDFT · 116 TST · 111 TJMG · 70 TJRS
e mais 14 tribunais

33 TJGO · 28 TJRJ · 26 TJSP · 23 TRF1 · 20 TJMA · 16 TJCE · 13 TRF2 · 10 TJBA · 9 STF · 5 TRF5 · 4 TJPE · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TCESP

5039991-35.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 10/11/2026 0001020-38.2025.5.09.0660 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 06/11/2026 REsp 1490095STJ, Rel. Afrânio Vilela · 05/11/2026 Ver todas as 2.906 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art354