128 acórdãos e 45 decisões monocráticas de TRF3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se pagar a qualquer dos pretendidos credores, tendo conhecimento do litígio, assumirá o risco do pagamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
5 TJRS · 5 TJES · 5 TJGO · 4 TJSP · 4 TJPA · 4 TJMA · 3 TJSC · 3 TJRN · 3 TJPI · 2 STJ · 2 TJRO · 2 TJSE · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TRF1
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJGO · 1 TJAP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art344