2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJMT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2022.
Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer no levantamento, perderá a preferência e a garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJMT e do TJPR citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art340