47 acórdãos e 348 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
2 TJPA · 2 TJAL · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TJAP · 1 TRT10 · 1 TRT16 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJMA · 1 TRF2
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art341