170 acórdãos e 136 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 337. O depósito requerer-se-á no lugar do pagamento, cessando, tanto que se efetue, para o depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado improcedente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
7 TJBA · 7 TRT1 · 6 TJRN · 5 TJDFT · 5 TRF1 · 4 STJ · 4 TJRS · 4 TJPI · 3 TJMA · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 2 TRT5 · 2 TRT6 · 1 TJAM · 1 TST · 1 TRT7 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
5 TRF2 · 3 TJMA · 2 TJSP · 2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJPB
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art337