101 acórdãos e 75 decisões monocráticas de TRF5, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 338. Enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, poderá o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as conseqüências de direito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
2 TJES · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TR5
decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJMA
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art338