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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Código Civil

Art. 347

380 acórdãos e 267 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Decisões que citam este artigo

380

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

84 TJSP · 46 TJSC · 46 TJPR · 39 TJGO · 28 TJDFT · 23 TJRJ · 17 TJMG · 15 TJRS
e mais 18 tribunais

13 TJMT · 9 TJRN · 8 STJ · 7 TJPI · 7 TJMA · 6 TJCE · 6 TJES · 5 TJMS · 4 TJPE · 3 TRF2 · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TJBA · 2 TJPB · 1 TJTO · 1 TRF4

5020020-46.2021.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 05/11/2026 0079886-22.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta julia maria tesseroli de paula rezende · 04/11/2026 2139266-60.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Sergio da Costa Leite · 02/11/2026 Ver todos os 380 acórdãos
267

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

88 STJ · 71 TJPR · 43 TJDFT · 21 TJSC · 10 TJGO · 8 TJCE · 5 TJMA · 5 TRF4
e mais 6 tribunais

5 TRF2 · 3 TST · 2 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJES

0001506-66.2026.8.16.0070TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 04/11/2026 AREsp 3329657STJ, Rel. Humberto Martins · 03/11/2026 5112615-85.2024.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Jaber Farah Filho · 31/10/2026 Ver todas as 267 decisões monocráticas

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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art347