380 acórdãos e 267 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
13 TJMT · 9 TJRN · 8 STJ · 7 TJPI · 7 TJMA · 6 TJCE · 6 TJES · 5 TJMS · 4 TJPE · 3 TRF2 · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TJBA · 2 TJPB · 1 TJTO · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
5 TRF2 · 3 TST · 2 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJES
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TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art347