Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 485

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 485

326 acórdãos e 237 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Decisões que citam este artigo

326

acórdãos de TJBA, TJPI e outros tribunais citam este artigo

33 TJBA · 31 TJPI · 30 TJCE · 22 TJRJ · 22 TJAL · 20 TJDFT · 18 TJPR · 18 TJRN
e mais 27 tribunais

16 TRF5 · 15 TJSP · 14 TJSC · 11 TJGO · 8 TJTO · 8 TJES · 8 TJMA · 6 TJMG · 6 TJPE · 6 TJPB · 5 TJMT · 4 TJRS · 4 TR3 · 3 STJ · 3 TRF1 · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TRF3 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT16

0201112-43.2024.8.06.0064 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 5007942-33.2023.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Marianne Judice de Mattos · 04/11/2026 1003130-81.2026.8.11.0003 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Eduardo Calmon de Almeida Cezar · 29/10/2026 Ver todos os 326 acórdãos
237

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

76 STJ · 41 TJPR · 31 TST · 20 TJDFT · 16 TJSC · 11 TJMA · 10 TJCE · 6 TJGO
e mais 10 tribunais

5 TJSP · 5 TJPE · 3 TJBA · 3 TJRJ · 3 TJPI · 2 TJMG · 2 TJPB · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TRF2

1000595-60.2021.5.02.0035 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 11/11/2026 AREsp 3237250STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 0015235-27.2026.8.16.0017TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 27/10/2026 Ver todas as 237 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art485