326 acórdãos e 237 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
16 TRF5 · 15 TJSP · 14 TJSC · 11 TJGO · 8 TJTO · 8 TJES · 8 TJMA · 6 TJMG · 6 TJPE · 6 TJPB · 5 TJMT · 4 TJRS · 4 TR3 · 3 STJ · 3 TRF1 · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TRF3 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT16
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
5 TJSP · 5 TJPE · 3 TJBA · 3 TJRJ · 3 TJPI · 2 TJMG · 2 TJPB · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TRF2
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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art485