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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 493

37 acórdãos e 69 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

Decisões que citam este artigo

37

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

5 TJSP · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJBA · 2 TJSC · 2 TJRN · 2 TRF2 · 2 TRF5
e mais 12 tribunais

2 TRT1 · 2 TRT12 · 1 STJ · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJPB

3001067-31.2026.8.06.0151 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 07/10/2026 0261622-85.2022.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 16/09/2026 5008532-80.2023.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Fernando Estevam Bravin Ruy · 05/09/2026 Ver todos os 37 acórdãos
69

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

22 STJ · 17 TST · 9 TJPR · 8 TJDFT · 5 TJCE · 3 TJBA · 2 TJSC · 2 TJMA
e mais 1 tribunais

1 TJSP

0000794-58.2024.5.07.0002 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 12/11/2026 AREsp 3213196STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 04/11/2026 AREsp 3276787STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 10/09/2026 Ver todas as 69 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art493