984 acórdãos e 436 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
34 TJRS · 33 TJES · 31 TJSC · 24 TJBA · 14 TJMT · 13 TJAL · 10 TJCE · 10 TJSE · 10 TRF2 · 9 TJMA · 9 TJPB · 9 TRF5 · 8 TJPI · 8 TRT6 · 6 TRF3 · 5 TJRO · 4 TJMS · 4 TJTO · 3 TJAM · 2 TJPA · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 2 TRT12 · 1 STJ · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
12 TJMA · 11 TJCE · 6 TST · 5 TJMG · 3 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TRF4
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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art490