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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 490

984 acórdãos e 436 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Decisões que citam este artigo

984

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

253 TJSP · 99 TJPR · 90 TJGO · 76 TJDFT · 68 TJRJ · 61 TJPE · 41 TJRN · 40 TJMG
e mais 27 tribunais

34 TJRS · 33 TJES · 31 TJSC · 24 TJBA · 14 TJMT · 13 TJAL · 10 TJCE · 10 TJSE · 10 TRF2 · 9 TJMA · 9 TJPB · 9 TRF5 · 8 TJPI · 8 TRT6 · 6 TRF3 · 5 TJRO · 4 TJMS · 4 TJTO · 3 TJAM · 2 TJPA · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 2 TRT12 · 1 STJ · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT19

0002242-82.2025.8.17.8221 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 12/11/2026 0003531-81.2025.8.16.0104TJPR, Rel. luciana carneiro de lara · 03/11/2026 1002007-66.2022.8.26.0263 Apelação CívelTJSP, Rel. Fatima Cristina Ruppert Mazzo · 03/11/2026 Ver todos os 984 acórdãos
436

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

138 TJPR · 116 STJ · 42 TJDFT · 25 TJSP · 20 TJSC · 19 TJGO · 17 TJRJ · 16 TJBA
e mais 9 tribunais

12 TJMA · 11 TJCE · 6 TST · 5 TJMG · 3 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TRF4

AREsp 3323874STJ, Rel. Nancy Andrighi · 05/11/2026 0101747-03.2017.5.01.0015 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 05/11/2026 REsp 2209758STJ, Rel. Humberto Martins · 04/11/2026 Ver todas as 436 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art490