286 acórdãos e 361 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
§ 1o Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.
§ 2o Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
12 TJMA · 11 TJRJ · 11 TJRS · 10 TJMG · 9 TJPE · 8 TJMT · 8 TJES · 7 TJAL · 7 TJPI · 7 TRT10 · 6 TST · 4 TJSE · 3 STJ · 3 TR3 · 3 TRT18 · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TR1 · 2 TRT3 · 2 TRT19 · 1 TJMS · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TR2 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
3 TJRJ · 2 TJSC · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF2
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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art492