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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 492

286 acórdãos e 361 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

§ 1o Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.

§ 2o Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.

Decisões que citam este artigo

286

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

31 TJGO · 23 TJSP · 23 TJBA · 21 TJPR · 15 TJDFT · 15 TJRN · 14 TJSC · 13 TJCE
e mais 31 tribunais

12 TJMA · 11 TJRJ · 11 TJRS · 10 TJMG · 9 TJPE · 8 TJMT · 8 TJES · 7 TJAL · 7 TJPI · 7 TRT10 · 6 TST · 4 TJSE · 3 STJ · 3 TR3 · 3 TRT18 · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TR1 · 2 TRT3 · 2 TRT19 · 1 TJMS · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TR2 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT16

1000808-34.2024.8.26.0426 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Mario Gaiara Neto · 11/11/2026 0201112-43.2024.8.06.0064 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 0009651-28.2016.8.16.0017TJPR, Rel. Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra · 21/10/2026 Ver todos os 286 acórdãos
361

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

162 TST · 93 STJ · 33 TJPR · 31 TJDFT · 13 TJBA · 10 TJCE · 6 TJMA · 4 TJGO
e mais 6 tribunais

3 TJRJ · 2 TJSC · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF2

AREsp 3370688STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3262744STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 0101747-03.2017.5.01.0015 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 05/11/2026 Ver todas as 361 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art492