77 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TR3, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJRN · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TR1
decisões monocráticas de TJBA, TST e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art495