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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 494

54 acórdãos e 46 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 494. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.

Decisões que citam este artigo

54

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

8 TJGO · 5 TJSP · 5 TJSC · 5 TJPR · 5 TJBA · 5 TRT6 · 4 TJCE · 3 TJRJ
e mais 9 tribunais

3 TJPI · 2 TJDFT · 2 TJRN · 2 TJES · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TJPB

0050332-97.2021.8.06.0096 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 23/10/2026 0200184-92.2024.8.06.0161 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 14/10/2026 0730229-69.2024.8.07.0007 198TJDFT, Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 17/06/2026 Ver todos os 54 acórdãos

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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art494