54 acórdãos e 46 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 494. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJPI · 2 TJDFT · 2 TJRN · 2 TJES · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art494