265 acórdãos e 128 decisões monocráticas de TJMS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMS, TRT20 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
5 STJ · 4 TJMG · 4 TJGO · 3 TJES · 2 TJCE · 2 TJTO · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJPA · 1 TST · 1 TJBA · 1 RFB
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
3 TRF4 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art491