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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 486

26 acórdãos e 33 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Decisões que citam este artigo

26

acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

3 TJMG · 3 TJRJ · 2 TJSC · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TJES · 2 TJBA · 1 TJDFT
e mais 9 tribunais

1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRT12 · 1 TRT21

0840734-15.2021.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo · 11/11/2026 0775117-62.2025.8.07.0016 460TJDFT, Rel. Silvana da Silva Chaves · 08/10/2025 5000750-32.2021.8.21.0094 ApelaçãoTJRS, Rel. Fernando Carlos Tomasi Diniz · 04/09/2025 Ver todos os 26 acórdãos
33

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

12 STJ · 6 TST · 4 TJPR · 3 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJCE · 2 TJRJ · 1 TJGO
e mais 1 tribunais

1 TJMA

AREsp 3270397STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/08/2026 0043736-76.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Alberto Junior Veloso · 21/10/2025 AREsp 2913246STJ, Rel. Marco Buzzi · 02/07/2025 Ver todas as 33 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art486