212 acórdãos e 219 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
7 TJPB · 6 STJ · 6 TJCE · 6 TJRS · 6 TJMT · 5 TJPE · 5 TJMA · 4 TJAL · 4 TJRN · 4 TJTO · 4 TRT1 · 3 TRF5 · 2 TJMG · 2 TJAP · 2 TRT3 · 2 TRT9 · 1 TJES · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJGO · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TRF1 · 1 TCESP
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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art502