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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Código Civil

Art. 611

61 acórdãos e 122 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos.

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo

12 TJSC · 8 TJGO · 6 TJSP · 5 TJPR · 5 TJRO · 3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJRJ
e mais 14 tribunais

2 STJ · 2 TJRS · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TR1 · 1 TRF4 · 1 TRT7 · 1 TRT19

AINTARESP 3190700 AgInt no AREspSTJ, Rel. Raul Araújo · 06/10/2026 1020212-39.2020.8.26.0482 Apelação CívelTJSP, Rel. João Casali · 29/09/2026 7058041-72.2025.8.22.0001 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Rowilson Teixeira · 08/09/2026 Ver todos os 61 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art611