61 acórdãos e 122 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrão os riscos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
2 STJ · 2 TJRS · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TR1 · 1 TRF4 · 1 TRT7 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO VIII - Da Empreitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art611