Revogado pela Lei 15.040/2024. 19.390 acórdãos e 4.879 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 786.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.
- §1 redação originária
§1º Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins.
- §2 redação originária
§2º É ineficaz qualquer ato do segurado que diminua ou extinga, em prejuízo do segurador, os direitos a que se refere este artigo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
496 TJES · 427 TJDFT · 331 TJBA · 331 TJMT · 329 TJCE · 210 TJPE · 145 TJPI · 129 TJRN · 125 TJPA · 122 TJMA · 112 TJAL · 102 TJAM · 64 TJRO · 62 TJTO · 43 STJ · 42 TJPB · 35 TRF3 · 32 TRF1 · 20 TJSE · 18 TRF2 · 8 TRF5 · 4 TJRR · 3 TRT6 · 2 TRT1 · 1 TRF4 · 1 TJAP
decisões monocráticas de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
79 TJPR · 73 TJSP · 21 TJPE · 20 TJES · 17 TJBA · 16 TJMG · 7 STF · 7 TRF2 · 3 TST · 3 TJAP · 2 TJPB · 2 TRF4 · 1 TJAM
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art786