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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção III - Do Seguro de Pessoa

Código Civil

Art. 789

Revogado pela Lei 15.040/2024. 181 acórdãos e 157 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2024revogado · Lei 15.040/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 789.

(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

Decisões que citam este artigo

181

acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

68 TJRJ · 28 TJRS · 16 TJGO · 8 TJSP · 8 TJPR · 8 TJTO · 8 TRF3 · 6 TJDFT
e mais 18 tribunais

5 TJSC · 4 TRT1 · 3 TJES · 2 TJBA · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TST · 1 CARF · 1 TRT3 · 1 TRT12

2139908-33.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Carlos Dias Motta · 04/11/2026 0195723-08.2015.8.13.0223 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Fernando Caldeira Brant · 01/10/2026 0703983-59.2026.8.07.0009 460TJDFT, Rel. Marco Antonio do Amaral · 21/09/2026 Ver todos os 181 acórdãos
157

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

64 STJ · 44 TJPR · 12 TST · 10 TJDFT · 5 TJSC · 4 TJSP · 4 TJMA · 3 TJCE
e mais 6 tribunais

3 TJRJ · 3 TJGO · 2 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF4

0000806-23.2018.5.12.0009 RRAgTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 02/10/2026 2227296-71.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Carmen Lucia da Silva · 23/09/2026 AREsp 3324709STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 10/09/2026 Ver todas as 157 decisões monocráticas

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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art789