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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção III - Do Seguro de Pessoa

Código Civil

Art. 790

Revogado pela Lei 15.040/2024. 42 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2024revogado · Lei 15.040/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 790.

(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência

Redações anteriores

2 redações Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 790. No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

  • parágrafo único redação originária

    Parágrafo único. Até prova em contrário, presume-se o interesse, quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente do proponente

Decisões que citam este artigo

42

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

5 TJSP · 5 TJRJ · 4 TJSC · 3 STJ · 3 TJRS · 3 TRT6 · 2 TJPA · 2 TJES
e mais 14 tribunais

2 TRT3 · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRT1 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT21

0014662-52.2021.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 03/11/2026 0028643-07.2024.8.16.0001TJPR, Rel. Albino Jacomel Guerios · 03/09/2026 0826810-45.2024.8.14.0301TJPA · 21/07/2026 Ver todos os 42 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art790