Revogado pela Lei 15.040/2024. 42 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 790.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
2 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 790. No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Até prova em contrário, presume-se o interesse, quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente do proponente
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
2 TRT3 · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRT1 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art790