Revogado pela Lei 15.040/2024. 2.354 acórdãos e 557 decisões monocráticas de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 792.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
102 TJPE · 95 TJES · 93 TJMT · 68 TJMA · 65 TJMS · 62 TJGO · 57 TJBA · 54 TJDFT · 46 TJRN · 41 TJCE · 41 TJPB · 25 TJAL · 25 TJTO · 19 TJPI · 17 TJPA · 16 TJAM · 11 STJ · 9 TJRO · 4 TR1 · 4 TR2 · 2 TJRR · 2 TST · 2 TRF5 · 2 TRT3 · 2 TRT9 · 1 TRF3 · 1 TCEPR · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT6 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT20 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
22 TJGO · 21 TR3 · 18 TJPE · 17 TJRS · 15 TJPB · 11 TJSP · 10 TJMG · 8 TST · 6 TJES · 4 TRF2 · 3 STF · 2 TJAP · 1 TRF4
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art792