Revogado pela Lei 15.040/2024. 121 acórdãos e 167 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 796.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
2 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 796. O prêmio, no seguro de vida, será conveniado por prazo limitado, ou por toda a vida do segurado.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, no seguro individual, o segurador não terá ação para cobrar o prêmio vencido, cuja falta de pagamento, nos prazos previstos, acarretará, conforme se estipular, a resolução do contrato, com a restituição da reserva já formada, ou a redução do capital garantido proporcionalmente ao prêmio pago
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
5 TRT18 · 4 TJDFT · 4 TJRS · 4 TJES · 3 TJBA · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF5 · 1 TRT12 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TST · 2 TJMA · 2 TRF4 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TRF2 · 1 TR3
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art796