Revogado pela Lei 15.040/2024. 946 acórdãos e 151 decisões monocráticas de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 798.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 798. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
21 TJGO · 17 STJ · 14 TJMS · 13 TJDFT · 12 TJBA · 11 TJRN · 10 TJRO · 9 TJPI · 8 TJPE · 7 TJCE · 7 TJMA · 6 TRF3 · 5 TJPB · 5 TRF2 · 4 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TJTO · 2 TJAM · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJMG · 3 TJSP · 3 TJRS · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TST
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art798