36.205 acórdãos e 66.940 decisões monocráticas de TJMA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 71 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 66,2% negaram provimento ou a ordem, 29,6% não conheceram do recurso, 4,2% concederam ou deram provimento.
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
Como o STJ vem decidindo
71 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 06/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 51 tribunais
1.219 TRF2 · 1.185 TJRJ · 1.169 TJSP · 1.152 TR3 · 1.017 TJPB · 789 TRF5 · 697 TJCE · 673 TJPE · 599 STJ · 584 TJDFT · 548 TJRS · 395 TJMT · 357 TJSC · 347 TJTO · 338 TJES · 264 TJMG · 262 TJAM · 232 TJAL · 232 TJSE · 221 TJMS · 210 TJRO · 196 TRF4 · 191 TJPA · 184 TRT10 · 164 TRT3 · 139 TRF1 · 95 TRT18 · 75 TRT6 · 70 TRT21 · 53 TJAP · 53 TRT20 · 46 TRT12 · 28 TRT7 · 19 STF · 19 TR1 · 17 TR5 · 17 TRT5 · 16 TRT16 · 15 TRT9 · 12 TRT14 · 11 TR2 · 11 TJAC · 11 TRT1 · 10 TJRR · 10 TRT19 · 8 TRT24 · 7 RFB · 4 CARF · 2 TJMMG · 1 TRT11 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
1.766 TJGO · 1.627 TJPR · 1.247 TJPE · 1.053 TJDFT · 975 TR3 · 826 TRF1 · 780 TJES · 734 TJRS · 587 TJRJ · 536 TJBA · 533 TJMG · 474 TJPB · 150 STF · 138 TJPI · 62 TRF5 · 55 TJAM · 34 TJAP · 27 TJAC · 8 TRT3 · 6 TCESP · 2 TR2 · 2 TRT12 · 1 TRT6
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1