Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 5

PARTE GERALLIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVISCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Código de Processo Civil

Art. 5

65.851 acórdãos e 98.634 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 103 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 73,8% negaram provimento ou a ordem, 19,4% não conheceram do recurso, 4,9% concederam ou deram provimento, 1,9% outros resultados.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Como o STJ vem decidindo

103 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 09/2024 e 09/2026, por resultado:

  • 73,8%negaram provimento ou a ordem76
  • 19,4%não conheceram do recurso20
  • 4,9%concederam ou deram provimento5
  • 1,9%outros resultados2

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

65.851

acórdãos de TJBA, TJGO e outros tribunais citam este artigo

5.686 TJBA · 5.412 TJGO · 3.978 TJPR · 3.763 TJPI · 3.495 TJDFT · 2.688 TJMA · 2.618 TJSP · 2.574 TJRJ
e mais 53 tribunais

2.505 TJSC · 2.468 TRF4 · 2.428 TJRN · 1.996 TJMG · 1.932 TJPE · 1.856 TRF3 · 1.844 TJTO · 1.824 TJRS · 1.650 TJMT · 1.534 TJCE · 1.339 TJAL · 1.229 TJPA · 1.079 TRF5 · 982 TR5 · 954 TRF1 · 914 TRF2 · 860 TJPB · 665 TJES · 641 TRT3 · 609 TRT12 · 596 TRT6 · 558 TR3 · 477 TJSE · 467 STJ · 467 TRT10 · 442 TJRO · 398 TST · 396 TRT18 · 355 TJMS · 339 TJAM · 248 TRT21 · 225 TRT7 · 216 TRT1 · 188 TRT20 · 175 TR1 · 102 TRT9 · 93 TRT5 · 86 TRT19 · 81 TRT11 · 73 TRT16 · 64 TJAP · 61 STF · 54 TRT14 · 54 TRT24 · 45 TJRR · 20 TRT23 · 15 TJAC · 13 TR2 · 7 CARF · 6 TJMMG · 3 STM · 2 TCEPR · 2 CNJ

0034409-18.2025.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 0034807-62.2025.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 0011786-23.2026.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 Ver todos os 65.851 acórdãos
98.634

decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

49.416 TST · 8.648 TJMA · 8.182 STJ · 5.289 TJDFT · 4.593 TJSC · 3.472 TRF1 · 3.196 TJGO · 2.038 TJSP
e mais 25 tribunais

1.751 TJPR · 1.654 TJCE · 1.616 TJRS · 1.403 TRF4 · 1.291 TJRJ · 1.256 STF · 985 TRF2 · 889 TJMG · 714 TJPE · 640 TR3 · 533 TJBA · 360 TJPI · 281 TJPB · 144 TJES · 114 TRF5 · 76 TRT3 · 36 TJAM · 26 TJAP · 11 TRT6 · 8 TJAC · 4 TRT1 · 4 TRT12 · 2 TRF6 · 1 TNU · 1 TR2

0040300-98.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0031786-72.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Airton Mozart Valadares Vieira Pires · 13/11/2026 0008684-24.2025.8.16.0160TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 13/11/2026 Ver todas as 98.634 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art5