65.851 acórdãos e 98.634 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 103 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 73,8% negaram provimento ou a ordem, 19,4% não conheceram do recurso, 4,9% concederam ou deram provimento, 1,9% outros resultados.
Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Como o STJ vem decidindo
103 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 09/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 53 tribunais
2.505 TJSC · 2.468 TRF4 · 2.428 TJRN · 1.996 TJMG · 1.932 TJPE · 1.856 TRF3 · 1.844 TJTO · 1.824 TJRS · 1.650 TJMT · 1.534 TJCE · 1.339 TJAL · 1.229 TJPA · 1.079 TRF5 · 982 TR5 · 954 TRF1 · 914 TRF2 · 860 TJPB · 665 TJES · 641 TRT3 · 609 TRT12 · 596 TRT6 · 558 TR3 · 477 TJSE · 467 STJ · 467 TRT10 · 442 TJRO · 398 TST · 396 TRT18 · 355 TJMS · 339 TJAM · 248 TRT21 · 225 TRT7 · 216 TRT1 · 188 TRT20 · 175 TR1 · 102 TRT9 · 93 TRT5 · 86 TRT19 · 81 TRT11 · 73 TRT16 · 64 TJAP · 61 STF · 54 TRT14 · 54 TRT24 · 45 TJRR · 20 TRT23 · 15 TJAC · 13 TR2 · 7 CARF · 6 TJMMG · 3 STM · 2 TCEPR · 2 CNJ
decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
1.751 TJPR · 1.654 TJCE · 1.616 TJRS · 1.403 TRF4 · 1.291 TJRJ · 1.256 STF · 985 TRF2 · 889 TJMG · 714 TJPE · 640 TR3 · 533 TJBA · 360 TJPI · 281 TJPB · 144 TJES · 114 TRF5 · 76 TRT3 · 36 TJAM · 26 TJAP · 11 TRT6 · 8 TJAC · 4 TRT1 · 4 TRT12 · 2 TRF6 · 1 TNU · 1 TR2
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CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art5