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PARTE GERALLIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVISCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Código de Processo Civil

Art. 2

23.663 acórdãos e 25.457 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026. Nos 128 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 68,0% negaram provimento ou a ordem, 30,5% não conheceram do recurso, 1,6% outros resultados.

Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Como o STJ vem decidindo

128 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2025 e 06/2026, por resultado:

  • 68,0%negaram provimento ou a ordem87
  • 30,5%não conheceram do recurso39
  • 1,6%outros resultados2

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

23.663

acórdãos de TJBA, TJGO e outros tribunais citam este artigo

2.116 TJBA · 2.022 TJGO · 1.481 TJSP · 1.322 TJRN · 1.307 TJRJ · 1.145 TJPR · 1.044 TJSC · 1.008 TJPI
e mais 53 tribunais

892 TJDFT · 862 TRF5 · 840 TJAL · 772 TRF2 · 652 TJMA · 600 TJMT · 486 STJ · 460 TJPE · 460 TJPB · 460 TRT10 · 393 TJRS · 389 TR5 · 385 TRF4 · 375 TJMG · 370 TRF3 · 329 TJTO · 297 TJMS · 293 TJES · 289 TRT18 · 287 TR3 · 279 TJCE · 249 TJRO · 216 TJPA · 213 TJSE · 203 TRT7 · 182 TJAM · 161 TRF1 · 158 TRT1 · 111 TST · 91 TRT6 · 87 TRT12 · 70 TRT3 · 57 TRT21 · 40 TRT20 · 32 TRT5 · 32 TRT9 · 24 STF · 22 TJAP · 18 TRT19 · 14 TRT16 · 13 TJAC · 11 TJRR · 10 TRT14 · 8 TR1 · 8 TR2 · 6 TRT24 · 3 RFB · 2 CARF · 2 TCEPR · 2 TRT11 · 1 TRF6 · 1 CNJ · 1 STM

0024724-78.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 13/11/2026 0006840-70.2024.8.17.2480 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJPE, Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 12/11/2026 0001077-94.2024.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 12/11/2026 Ver todos os 23.663 acórdãos
25.457

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

6.885 STJ · 3.317 TST · 2.337 TJDFT · 1.682 TJPR · 1.621 TJSC · 1.519 TRF2 · 1.116 TJGO · 845 TJSP
e mais 24 tribunais

835 TJMA · 820 TJCE · 787 TRF4 · 698 TJBA · 580 TR3 · 463 TJRS · 459 TJPE · 390 TJMG · 252 TRF1 · 181 TJES · 178 TJRJ · 153 TRF5 · 134 TJPB · 124 STF · 33 TRT3 · 25 TJPI · 7 TJAM · 5 TJAP · 3 TNU · 3 TJAC · 2 TRT1 · 1 TCESP · 1 TR2 · 1 TRT6

0010437-62.2023.5.03.0139 RRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0001059-81.2024.5.06.0101 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026 AREsp 3292747STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 Ver todas as 25.457 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art2