23.663 acórdãos e 25.457 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026. Nos 128 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 68,0% negaram provimento ou a ordem, 30,5% não conheceram do recurso, 1,6% outros resultados.
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
Como o STJ vem decidindo
128 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2025 e 06/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 53 tribunais
892 TJDFT · 862 TRF5 · 840 TJAL · 772 TRF2 · 652 TJMA · 600 TJMT · 486 STJ · 460 TJPE · 460 TJPB · 460 TRT10 · 393 TJRS · 389 TR5 · 385 TRF4 · 375 TJMG · 370 TRF3 · 329 TJTO · 297 TJMS · 293 TJES · 289 TRT18 · 287 TR3 · 279 TJCE · 249 TJRO · 216 TJPA · 213 TJSE · 203 TRT7 · 182 TJAM · 161 TRF1 · 158 TRT1 · 111 TST · 91 TRT6 · 87 TRT12 · 70 TRT3 · 57 TRT21 · 40 TRT20 · 32 TRT5 · 32 TRT9 · 24 STF · 22 TJAP · 18 TRT19 · 14 TRT16 · 13 TJAC · 11 TJRR · 10 TRT14 · 8 TR1 · 8 TR2 · 6 TRT24 · 3 RFB · 2 CARF · 2 TCEPR · 2 TRT11 · 1 TRF6 · 1 CNJ · 1 STM
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
835 TJMA · 820 TJCE · 787 TRF4 · 698 TJBA · 580 TR3 · 463 TJRS · 459 TJPE · 390 TJMG · 252 TRF1 · 181 TJES · 178 TJRJ · 153 TRF5 · 134 TJPB · 124 STF · 33 TRT3 · 25 TJPI · 7 TJAM · 5 TJAP · 3 TNU · 3 TJAC · 2 TRT1 · 1 TCESP · 1 TR2 · 1 TRT6
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CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art2